A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta quinta-feira (11), às 14h, a lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais, civis e militares, denunciados por feminicídio e outros crimes hediondos. Na mesma tarde, às 15h30, a chefe do Executivo estadual dará posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte (CPP-LGBT/RN) para o biênio 2026-2028.
De iniciativa do Governo do Estado, a nova legislação determina a suspensão das promoções funcionais desde o recebimento da denúncia formal pela Justiça até o trânsito em julgado da decisão final. A medida foi construída em articulação com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a Frente Parlamentar da Mulher e instituições de defesa dos direitos humanos.
Segundo o Executivo, a lei representa um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres e reforça o compromisso da administração estadual com a responsabilização de agentes públicos envolvidos em crimes de extrema gravidade.
Ainda durante a programação, o Governo do Estado formalizará a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa integra as ações do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho em diversos países.
A posse dos novos conselheiros do CPP-LGBT/RN também marca o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da diversidade no estado.
Serviço
O quê: Sanção da lei que impede a promoção de agentes públicos acusados de feminicídio e crimes hediondos e posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT.
Quando: Quinta-feira, 11 de junho de 2026, às 14h e 15h30.
Onde: Sala de Reuniões e Auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado, bairro Lagoa Nova, Natal.