O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido de suspensão da concessão de novas licenças para construções nas áreas ainda desocupadas da Via Costeira, em Natal. A medida visa proteger um dos trechos mais sensíveis do litoral potiguar diante do avanço do mar e dos impactos provocados pela urbanização da região.
A manifestação foi protocolada após audiência realizada em 20 de maio, que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos ambientais para discutir a vulnerabilidade da faixa costeira da capital potiguar. Segundo o MPF, os governos estadual e municipal não apresentaram estudos técnicos capazes de contestar as evidências científicas sobre a fragilidade ambiental da área.
O órgão argumenta que a suspensão temporária das licenças é necessária para evitar a ocupação de áreas sujeitas a riscos ambientais, além de prevenir prejuízos futuros tanto para investidores quanto para o poder público, que poderá ser obrigado a arcar com custos elevados de contenção e recuperação ambiental.
Avanço do mar e “esmagamento costeiro”
Durante a audiência, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Venerando Amaro, perito indicado pelo MPF, apresentou dados que apontam uma elevação do nível médio do mar entre 3,7 e 5,6 milímetros por ano no litoral potiguar, uma das maiores taxas registradas no país.
O especialista utilizou o conceito de “esmagamento costeiro” para explicar a situação enfrentada pela Via Costeira. Segundo ele, a região sofre pressão simultânea do avanço do mar, impulsionado pelas mudanças climáticas e pelo aumento da energia das ondas, e do crescimento urbano, que intensifica o escoamento das águas das chuvas devido à impermeabilização do solo e às limitações do sistema de drenagem.
A combinação desses fatores acelera processos erosivos, reduz a faixa de areia e aumenta o risco de inundações.
Erosão e impactos das obras de contenção
A análise técnica também apontou que estruturas de contenção construídas isoladamente por hotéis e empreendimentos ao longo da orla acabam transferindo o problema da erosão para áreas vizinhas. Levantamentos topográficos realizados entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 indicaram redução da faixa de praia em trechos influenciados por essas intervenções.
Outro ponto destacado pelo MPF é que toda a área de restinga onde se encontra a Via Costeira é protegida pela legislação ambiental como Área de Preservação Permanente (APP), independentemente da presença ou não de vegetação nativa. Além disso, os terrenos livres da região estão localizados junto ao Parque Estadual das Dunas, considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.
A análise técnica também apontou que estruturas de contenção construídas isoladamente por hotéis e empreendimentos ao longo da orla acabam transferindo o problema da erosão para áreas vizinhas. Levantamentos topográficos realizados entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 indicaram redução da faixa de praia em trechos influenciados por essas intervenções.
Outro ponto destacado pelo MPF é que toda a área de restinga onde se encontra a Via Costeira é protegida pela legislação ambiental como Área de Preservação Permanente (APP), independentemente da presença ou não de vegetação nativa. Além disso, os terrenos livres da região estão localizados junto ao Parque Estadual das Dunas, considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.
Impasse sobre o projeto Costeira Parque
O documento também relata as tentativas de negociação envolvendo o projeto Costeira Parque. O MPF afirma ter buscado uma solução consensual para viabilizar o empreendimento, propondo medidas de proteção ambiental e flexibilizando algumas exigências técnicas.
Foram realizadas reuniões em dezembro de 2025 e maio de 2026, mas, segundo o órgão, o governo estadual e os empreendedores não aceitaram as condições apresentadas nem apresentaram propostas alternativas.
Paralelamente, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) reconheceram a necessidade de estudos complementares e de monitoramento permanente da costa, alinhando-se aos argumentos defendidos pelo Ministério Público Federal.
Um parecer técnico-científico elaborado por Venerando Amaro classificou a abordagem atual do projeto como “tecnicamente indefensável” diante do cenário de vulnerabilidade ambiental da orla natalense.
O documento também relata as tentativas de negociação envolvendo o projeto Costeira Parque. O MPF afirma ter buscado uma solução consensual para viabilizar o empreendimento, propondo medidas de proteção ambiental e flexibilizando algumas exigências técnicas.
Foram realizadas reuniões em dezembro de 2025 e maio de 2026, mas, segundo o órgão, o governo estadual e os empreendedores não aceitaram as condições apresentadas nem apresentaram propostas alternativas.
Paralelamente, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) reconheceram a necessidade de estudos complementares e de monitoramento permanente da costa, alinhando-se aos argumentos defendidos pelo Ministério Público Federal.
Um parecer técnico-científico elaborado por Venerando Amaro classificou a abordagem atual do projeto como “tecnicamente indefensável” diante do cenário de vulnerabilidade ambiental da orla natalense.
MPF critica análise fragmentada da Semurb
No âmbito municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) defendeu que cada novo empreendimento seja analisado individualmente. O MPF, porém, considera que essa metodologia pode gerar insegurança jurídica e tratamentos diferentes para projetos localizados em uma mesma unidade costeira, sujeita aos mesmos processos erosivos e riscos ambientais.
Como medida preventiva, o Ministério Público encaminhou ofício à Semurb solicitando que não sejam emitidas novas licenças urbanísticas até que haja uma decisão judicial sobre o caso. Até o momento, segundo o órgão, não houve resposta por parte da prefeitura ou da secretaria.
A discussão integra a Ação Civil Pública nº 0040934-67.2025.4.05.8400, que tramita na Justiça Federal.
No âmbito municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) defendeu que cada novo empreendimento seja analisado individualmente. O MPF, porém, considera que essa metodologia pode gerar insegurança jurídica e tratamentos diferentes para projetos localizados em uma mesma unidade costeira, sujeita aos mesmos processos erosivos e riscos ambientais.
Como medida preventiva, o Ministério Público encaminhou ofício à Semurb solicitando que não sejam emitidas novas licenças urbanísticas até que haja uma decisão judicial sobre o caso. Até o momento, segundo o órgão, não houve resposta por parte da prefeitura ou da secretaria.
A discussão integra a Ação Civil Pública nº 0040934-67.2025.4.05.8400, que tramita na Justiça Federal.