A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo os ministros, ficou comprovado que ele tentou influenciar o julgamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou e divulgou iniciativas para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, como forma de pressionar a Corte. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que as manifestações do ex-parlamentar coincidiram com etapas decisivas do processo e configuraram uma tentativa de constranger os julgadores.
Além da pena de prisão e de multa, o STF declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro até oito anos após o cumprimento da pena e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A defesa sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam ameaça, argumentos rejeitados pela Corte.