O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir a partir de qual data o INSS deve pagar os valores atrasados a segurados que conseguem na Justiça o reconhecimento de benefícios negados administrativamente.
O julgamento ocorre em meio a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que cerca de 2,2 milhões de pedidos de benefícios foram analisados por sistemas automatizados em 2023. O levantamento identificou falhas em parte das negativas, levantando preocupações sobre possíveis indeferimentos indevidos.
A decisão do STJ poderá impactar milhares de aposentados e beneficiários, definindo o período de pagamento dos valores retroativos em ações contra o INSS e estabelecendo uma orientação para tribunais de todo o país.