O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, durante sessão realizada nesta quarta-feira (17), o processo de escolha para a vaga de desembargador da Corte. A decisão foi tomada após o surgimento de novas informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo juiz Henrique Baltazar, um dos candidatos ao cargo.
Segundo o tribunal, a suspensão ocorreu em respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os advogados do magistrado tenham acesso ao novo material juntado aos autos e apresentem manifestação.
O processo de acesso à vaga foi iniciado pela Presidência do TJRN em cumprimento a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a suspensão, a Corte aguarda o prazo para apresentação da defesa antes de dar continuidade à análise.
Henrique Baltazar responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob sigilo e deu origem ao TAC mencionado durante a sessão.
Leitura política/jurídica do caso
A suspensão não representa rejeição nem impedimento da candidatura do magistrado. O que ocorreu foi uma interrupção do julgamento para evitar questionamentos futuros sobre cerceamento de defesa, já que fatos novos foram apresentados durante a tramitação do processo de promoção. Isso tende a retardar a escolha do novo desembargador, mas preserva a segurança jurídica da decisão final.