O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (7) a Lei Lucy, que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado. A cerimônia, realizada no Auditório da Governadoria, também marcou a entrega do relatório de ações da Comissão Governamental de Defesa dos Animais.
A nova legislação foi inspirada no caso da gata Lucy, morta em Mossoró, e reconhece oficialmente os animais comunitários, cães e gatos sem tutor definido, mas cuidados pela população. A lei proíbe remoções arbitrárias e prioriza ações como captura, castração, vacinação, identificação e devolução dos animais ao local de origem.
Durante o evento, o Governo também anunciou o fortalecimento da política estadual de proteção animal, com destaque para a aquisição de um castramóvel, no valor de R$ 200 mil, pela Secretaria de Agricultura (Sape). O equipamento será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas de castração em diversas regiões do estado.
A governadora Fátima Bezerra destacou que a Lei Lucy representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito e à proteção dos animais e reforçou a importância do trabalho integrado entre Governo, instituições e sociedade civil na defesa da causa animal.