Ter o nome do pai na certidão de nascimento representa muito mais do que um registro formal. É o reconhecimento de um vínculo familiar, da identidade e de direitos que acompanham a criança por toda a vida. Com esse objetivo, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) promove neste sábado (1º), em Natal, o mutirão "Meu Pai Tem Nome", uma iniciativa que busca facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade.
A ação integra a campanha nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e oferecerá gratuitamente serviços de reconhecimento de filiação, mediação e conciliação familiar, orientação jurídica e, quando necessário, encaminhamento para exame de DNA.
O reconhecimento da paternidade garante à criança direitos fundamentais, como o uso do sobrenome paterno, acesso à pensão alimentícia, inclusão em benefícios previdenciários, direitos sucessórios e fortalecimento dos vínculos familiares.
Embora as inscrições antecipadas tenham sido encerradas, a Defensoria informa que pessoas interessadas ainda poderão procurar atendimento diretamente no local da ação, levando documentos pessoais e, sempre que possível, a documentação da criança ou da pessoa que será reconhecida.
Além de Natal, o mutirão será realizado no próximo dia 7 de agosto nos municípios de Parnamirim, Caicó, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parelhas, ampliando o acesso da população a um direito que vai além da Justiça: o direito de conhecer e ter reconhecida sua própria história.
Serviço
Local: IERN Natal – Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 9688, Bom Pastor.
Data: Sábado, 1º de agosto.
Documentos: Documento de identificação pessoal e, sempre que possível, os documentos da criança ou da pessoa a ser reconhecida.