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A Câmara Municipal de Natal aprovou projeto de lei da vereadora Samanda Alves (PT) que cria o Protocolo Municipal Escuta Protegida para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
A proposta estabelece diretrizes para acolhimento, escuta e encaminhamento, com atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública. Também prevê capacitação dos profissionais e padronização dos procedimentos.
O objetivo é evitar a revitimização institucional, reduzindo a necessidade de crianças e adolescentes repetirem o relato da violência em diferentes órgãos da rede de proteção.