A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (11), a sabatina de Ana Fabíola Torquato Nunes Rego, indicada pelo Governo do Estado para ocupar o cargo de diretora autárquica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (Arsep).
Durante a reunião, Ana Fabíola apresentou sua trajetória profissional e falou sobre as atribuições da agência, com destaque para a fiscalização e o acompanhamento dos serviços públicos regulados. Segundo ela, a atuação da Arsep deve contribuir para melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a transparência para a população.
Os deputados questionaram a indicada sobre a necessidade de dar maior visibilidade à Arsep, já que parte da população ainda desconhece as funções da agência. Também foram discutidos o papel da Ouvidoria como canal de aproximação com os cidadãos e a importância de mecanismos para receber e acompanhar reclamações sobre os serviços regulados.
Outro tema abordado foi a possibilidade de ampliar a cooperação da Arsep com outras agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de convênios que permitam ações conjuntas, compartilhamento de atribuições e mediação de conflitos.
A participação feminina na direção da agência também foi destacada durante a sabatina.
“Estarei à disposição para intermediar questões relacionadas aos serviços públicos, com o objetivo de contribuir para que os potiguares tenham acesso a serviços cada vez mais adequados”, afirmou Ana Fabíola.
Ao final da arguição, a indicação foi submetida à votação secreta pelos integrantes da CCJ e, posteriormente, será encaminhada para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa.