O governo federal criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), por meio do Decreto nº 13.106, de 24 de agosto de 2026. A medida busca reduzir a burocracia e acelerar a contratação de bens e serviços padronizados pela administração pública.
Pelo novo sistema, fornecedores poderão cadastrar produtos, preços, condições de entrega e pagamento em uma plataforma eletrônica. O Sicx fará o ranqueamento automático das ofertas, permitindo que o órgão público selecione a opção que melhor atenda à sua necessidade.
Uma das principais mudanças é a dispensa da elaboração de termo de referência e edital específico para cada compra realizada pelo sistema. A plataforma também deverá auxiliar na pesquisa de preços, inclusive com dados de outras plataformas e de notas fiscais eletrônicas.
O decreto prevê ainda mecanismos de reputação, transparência e controle de fornecedores e compradores. Empresas que apresentarem irregularidades poderão ter o credenciamento temporariamente suspenso e ficar sujeitas às sanções previstas na Lei de Licitações.
O Sicx poderá, futuramente, ser utilizado também por Estados, Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.
A iniciativa pretende aproximar as compras governamentais de um modelo de comércio eletrônico, com ofertas previamente cadastradas e comparação automatizada.
O decreto, publicado no DOU desta terça-feira (25/8) entra em vigor em 8 de setembro de 2026.