O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar a sanção de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres.
A decisão inédita pois é a primeira vez que um ministro é condenado a essa sanção.
A disponibilidade com proposta de perda do cargo substitui a sanção de aposentadoria compulsória, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária (AO) 2870.