A decisão também determina que o sindicato da categoria se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A greve foi iniciada no dia 6 de agosto. A Prefeitura de Natal recorreu à Justiça alegando que o movimento foi deflagrado sem a apresentação, pelo sindicato, de um plano de contingenciamento que indicasse quais unidades, turmas e serviços continuariam funcionando durante a paralisação.
De acordo com o Município, a rede municipal de ensino é formada por 147 unidades, sendo 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem 51.908 estudantes.
Na decisão, o desembargador destacou o impacto da paralisação sobre a educação infantil. Segundo o relator, a interrupção das atividades nos CMEIs atinge crianças em uma fase considerada sensível do desenvolvimento e também interfere diretamente na rotina das famílias, especialmente aquelas de menor renda que dependem do funcionamento das creches e pré-escolas para trabalhar.
O relator considerou ainda que caberia ao sindicato apresentar previamente uma proposta objetiva de contingenciamento para garantir a continuidade de serviços essenciais durante a greve.
A Prefeitura afirma manter uma mesa permanente de negociação com os profissionais da educação e diz estar cumprindo o cronograma acordado com a categoria. Entre as medidas citadas estão o pagamento parcelado dos valores retroativos referentes ao piso salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho, e a antecipação de 40% do décimo terceiro salário, paga em junho.
A Secretaria Municipal de Educação informou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial e reafirmou a disposição para manter o diálogo com os profissionais da rede, ao mesmo tempo em que busca assegurar a continuidade das atividades escolares e o direito à educação dos estudantes de Natal.