Foto: Projeto TAMAR
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção às tartarugas marinhas e às aves costeiras, marinhas e limícolas no litoral potiguar. A proposta também regulamenta aspectos do licenciamento ambiental de atividades potencialmente impactantes e cria regras para o trânsito de veículos automotores em praias e áreas de restinga.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a iniciativa pretende criar um marco legal uniforme para a proteção da fauna costeira e marinha e ordenar a circulação de veículos em áreas consideradas ecologicamente sensíveis.
A proposta foi elaborada a partir de articulação técnica coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). De acordo com o Governo, o objetivo é preencher lacunas na legislação e enfrentar a pressão sobre praias e restingas provocada por atividades humanas.
Entre as medidas previstas estão a proteção de habitats utilizados para reprodução, desova e descanso de espécies ameaçadas, além da incorporação de condicionantes relacionadas à fauna nos processos de licenciamento ambiental.
O projeto também pretende disciplinar a circulação de veículos na orla, buscando conciliar, conforme a justificativa do Executivo, preservação ambiental, segurança pública e atividade turística.
Na mensagem enviada à Assembleia, o Governo afirma ainda que a proposta contou com participação de universidades, órgãos federais de preservação e forças de segurança estaduais. O Executivo defende que essa articulação oferece respaldo técnico e institucional aos mecanismos de fiscalização previstos.
O texto agora deverá ser analisado pelos deputados estaduais, que poderão discutir seu conteúdo e eventuais alterações antes da votação. A aprovação do projeto dependerá da tramitação e das deliberações da Assembleia Legislativa.