O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que propõe reajuste de 4,44% para servidores efetivos, funções gratificadas e cargos comissionados do quadro administrativo do MPRN.
Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, a medida atende à previsão de revisão geral anual das remunerações. O órgão afirma que o impacto financeiro foi calculado e que o orçamento de 2026 comporta o aumento das despesas.
A proposta agora seguirá para análise e tramitação na Assembleia Legislativa.