O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei nº 8.211, que regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos servidores efetivos vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS).
O benefício será custeado com recursos de transferências federais destinadas à APS e terá caráter variável, conforme o desempenho das equipes e o repasse efetivamente realizado pelo Ministério da Saúde.
Serão contemplados profissionais que atuam em equipes como Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional. As equipes classificadas como “Bom” e “Ótimo” poderão receber o incentivo, considerando indicadores como registros no prontuário eletrônico, atendimentos, visitas domiciliares e atividades coletivas.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a medida busca valorizar os servidores e fortalecer a qualidade da assistência prestada à população.
Entre 8 e 24 de setembro, cerca de 744 profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária participaram de capacitações sobre financiamento, indicadores, metas e reorganização dos processos de trabalho. Um novo ciclo será realizado para equipes de Saúde Bucal, Multiprofissionais, Consultório na Rua e Saúde Prisional.