Experiência de alfabetização coordenada por Paulo Freire em 1963 ganha reconhecimento oficial e reforça a preservação da memória educacional potiguar.
A experiência das 40 Horas de Angicos, marco da educação brasileira conduzido pelo educador Paulo Freire em 1963, foi reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei nº 12.932, de 26 de outubro de 2026, de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27).
Realizada no município de Angicos, a iniciativa tornou-se uma referência histórica da alfabetização de adultos e da educação popular no Brasil. O reconhecimento abrange não apenas o episódio histórico, mas também as memórias, os relatos orais, os saberes e as práticas pedagógicas construídas por educandos, alfabetizadores, coordenadores e comunidades envolvidas.
Para Ezequiel Ferreira, a nova legislação representa um passo importante na valorização da história potiguar e das pessoas que participaram da experiência.
“Reconhecer as 40 Horas de Angicos como patrimônio cultural imaterial é valorizar uma experiência que marcou a história da educação brasileira e que tem um lugar importante na memória do nosso Estado”, afirmou o parlamentar, destacando a importância de transmitir esse legado às futuras gerações.
A lei estabelece diretrizes para preservar a memória coletiva dos participantes, incentivar pesquisas e documentação histórica, valorizar os testemunhos e divulgar as referências culturais associadas à experiência. Também prevê ações para fortalecer a identidade cultural de Angicos e ampliar o conhecimento sobre sua contribuição à educação brasileira.
O texto esclarece, porém, que o reconhecimento não substitui os procedimentos administrativos específicos de proteção do patrimônio cultural. A legislação tampouco impõe a adoção de um método pedagógico ou modifica os currículos e as diretrizes da rede estadual de ensino.
Com a medida, as 40 Horas de Angicos passam a contar com reconhecimento formal como patrimônio cultural imaterial do RN, reforçando a importância de preservar uma experiência que ultrapassou os limites do município e entrou para a história da educação no país.
Mais do que preservar um acontecimento, a lei reconhece a memória de seus protagonistas e a contribuição de Angicos para a história da alfabetização brasileira.