O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho.
O CNJ anulou a sessão administrativa de 1º de julho, quando o Pleno do TJRN rejeitou a promoção do magistrado por 10 votos a 4. Na ocasião, o tribunal escolheu o juiz Alceu José Cicco para ocupar a vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.
A determinação estabelece que a promoção de Henrique Baltazar ocorra pelo critério de antiguidade. Com isso, a escolha anterior perde seus efeitos, assim como eventual posse decorrente daquela deliberação.
Disputa chegou a Brasília
Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade para a vaga. Sua promoção, entretanto, foi rejeitada pelos desembargadores após questionamentos relacionados à sua atuação funcional e a procedimentos administrativos.
A defesa do magistrado contestou a decisão no CNJ, apontando irregularidades no procedimento adotado pelo tribunal. O caso foi levado ao colegiado nacional, que determinou a anulação da votação e o cumprimento da promoção.
A sustentação oral em defesa de Baltazar foi feita pelo advogado Hallrison Dantas, que acompanha o caso desde o início.
Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade para a vaga. Sua promoção, entretanto, foi rejeitada pelos desembargadores após questionamentos relacionados à sua atuação funcional e a procedimentos administrativos.
A defesa do magistrado contestou a decisão no CNJ, apontando irregularidades no procedimento adotado pelo tribunal. O caso foi levado ao colegiado nacional, que determinou a anulação da votação e o cumprimento da promoção.
A sustentação oral em defesa de Baltazar foi feita pelo advogado Hallrison Dantas, que acompanha o caso desde o início.
Relógio correndo no TJRN
Com a decisão, o Tribunal de Justiça potiguar tem 48 horas para cumprir a ordem do CNJ. O prazo coloca a administração do Judiciário estadual diante de uma determinação expressa do órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.
A promoção, contudo, não deve ser confundida com a posse efetiva. Até que o cumprimento da ordem seja formalizado, a chegada de Henrique Baltazar ao colegiado de desembargadores permanece como uma etapa a ser concluída.
Nos bastidores do Judiciário potiguar, a disputa pela vaga ganha um novo capítulo e desta vez, com prazo marcado pelo relógio do CNJ.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça potiguar tem 48 horas para cumprir a ordem do CNJ. O prazo coloca a administração do Judiciário estadual diante de uma determinação expressa do órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.
A promoção, contudo, não deve ser confundida com a posse efetiva. Até que o cumprimento da ordem seja formalizado, a chegada de Henrique Baltazar ao colegiado de desembargadores permanece como uma etapa a ser concluída.
Nos bastidores do Judiciário potiguar, a disputa pela vaga ganha um novo capítulo e desta vez, com prazo marcado pelo relógio do CNJ.