Decreto cria plataforma para divulgar jogos nacionais e abre caminho para crédito mais barato, incentivos fiscais e formação profissional. Parte das medidas ainda depende de regulamentação e aprovação.
Brasília entrou no jogo.
Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852/2024. A aposta do governo é transformar o setor de games em mais uma frente de desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e exportação.
O pacote vem com números expressivos, promessas de financiamento e uma agenda que mistura educação, inovação e política industrial. Mas convém separar o que já foi regulamentado do que ainda depende de aprovação, editais e regras complementares.
O pacote vem com números expressivos, promessas de financiamento e uma agenda que mistura educação, inovação e política industrial. Mas convém separar o que já foi regulamentado do que ainda depende de aprovação, editais e regras complementares.
Crédito mais barato, se a proposta avançar
Uma das medidas anunciadas prevê que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) proponha ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos destinados ao setor, de R$ 500 mil para R$ 150 mil.
A proposta inclui ainda a redução dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o FSA estima R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos.
Na prática, a intenção é facilitar o acesso de empresas menores ao financiamento. A mudança, porém, ainda precisa passar pelas instâncias responsáveis.
Uma das medidas anunciadas prevê que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) proponha ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos destinados ao setor, de R$ 500 mil para R$ 150 mil.
A proposta inclui ainda a redução dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o FSA estima R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos.
Na prática, a intenção é facilitar o acesso de empresas menores ao financiamento. A mudança, porém, ainda precisa passar pelas instâncias responsáveis.
Incentivo fiscal entra na partida
O governo também quer ampliar as possibilidades de captação de recursos por meio da Lei do Audiovisual. Para 2027, o Ministério da Cultura projeta duas iniciativas, cada uma com estimativa de R$ 50 milhões. Uma voltada à infraestrutura de laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra destinada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes brasileiros.
Outra novidade é o Rouanet Games, que pretende orientar desenvolvedores na preparação de projetos para buscar patrocínio por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.
É uma tentativa de aproximar o mercado de games dos mecanismos tradicionais de incentivo cultural. Resta acompanhar como as regras serão desenhadas e quem conseguirá transformar a oportunidade em recursos efetivos.
O governo também quer ampliar as possibilidades de captação de recursos por meio da Lei do Audiovisual. Para 2027, o Ministério da Cultura projeta duas iniciativas, cada uma com estimativa de R$ 50 milhões. Uma voltada à infraestrutura de laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra destinada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes brasileiros.
Outra novidade é o Rouanet Games, que pretende orientar desenvolvedores na preparação de projetos para buscar patrocínio por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.
É uma tentativa de aproximar o mercado de games dos mecanismos tradicionais de incentivo cultural. Resta acompanhar como as regras serão desenhadas e quem conseguirá transformar a oportunidade em recursos efetivos.
Universidades e startups na mira
Na educação, o Ministério da Educação quer cursos de graduação na área em cinco universidades federais, contemplando as cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.
O Ministério da Cultura também prepara seis cursos específicos para 2027, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. A proposta é ampliar a formação em desenvolvimento de jogos digitais e oferecer capacitação gratuita.
Na área tecnológica, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras. A execução dependerá dos instrumentos e das condições do edital.
Outro programa, chamado Talentos, tem estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028, voltados à capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A iniciativa ainda depende de aprovação e definição de sua implementação.
Na educação, o Ministério da Educação quer cursos de graduação na área em cinco universidades federais, contemplando as cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.
O Ministério da Cultura também prepara seis cursos específicos para 2027, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. A proposta é ampliar a formação em desenvolvimento de jogos digitais e oferecer capacitação gratuita.
Na área tecnológica, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras. A execução dependerá dos instrumentos e das condições do edital.
Outro programa, chamado Talentos, tem estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028, voltados à capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A iniciativa ainda depende de aprovação e definição de sua implementação.
Game Brasil: vitrine nacional
O decreto institui a plataforma Game Brasil, pública e gratuita, destinada a catalogar e divulgar jogos produzidos no país, com informações sobre desenvolvedores e indicações de onde os títulos podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
A ferramenta também poderá abrigar um repositório de jogos financiados com dinheiro público para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e as condições estabelecidas nos financiamentos. A ideia é dar visibilidade a uma produção que nem sempre consegue competir pela atenção do público com os grandes títulos internacionais.
O decreto institui a plataforma Game Brasil, pública e gratuita, destinada a catalogar e divulgar jogos produzidos no país, com informações sobre desenvolvedores e indicações de onde os títulos podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
A ferramenta também poderá abrigar um repositório de jogos financiados com dinheiro público para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e as condições estabelecidas nos financiamentos. A ideia é dar visibilidade a uma produção que nem sempre consegue competir pela atenção do público com os grandes títulos internacionais.
Proteção também faz parte do jogo
A regulamentação aborda ainda a proteção dos usuários, com atenção à saúde, à acessibilidade e aos riscos associados ao uso excessivo de jogos eletrônicos. Crianças e adolescentes deverão contar com as salvaguardas previstas na legislação aplicável, incluindo o ECA Digital.
O decreto também prevê parâmetros para jogos com finalidades terapêuticas, além de critérios de segurança, privacidade e supervisão humana em aplicações voltadas ao treinamento e à capacitação.
Na área institucional, o governo criará um comitê interministerial para coordenar a implementação das medidas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por sua vez, deverá disciplinar procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos e a proteção dos direitos de propriedade industrial.
A regulamentação aborda ainda a proteção dos usuários, com atenção à saúde, à acessibilidade e aos riscos associados ao uso excessivo de jogos eletrônicos. Crianças e adolescentes deverão contar com as salvaguardas previstas na legislação aplicável, incluindo o ECA Digital.
O decreto também prevê parâmetros para jogos com finalidades terapêuticas, além de critérios de segurança, privacidade e supervisão humana em aplicações voltadas ao treinamento e à capacitação.
Na área institucional, o governo criará um comitê interministerial para coordenar a implementação das medidas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por sua vez, deverá disciplinar procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos e a proteção dos direitos de propriedade industrial.
O desafio está na execução
O Brasil já tem desenvolvedores, estúdios e profissionais capazes de disputar espaço no mercado internacional. O que falta, em muitos casos, é financiamento acessível, estrutura, formação especializada e condições para transformar criatividade em negócio sustentável.
O decreto organiza parte desse caminho e anuncia recursos importantes. Mas anúncio não é investimento realizado, assim como linha de crédito prevista não significa dinheiro disponível imediatamente.
Cidade Sem Filtro: no universo dos games, o governo acaba de apertar o botão de iniciar. Agora precisa provar que o jogo não ficará apenas na tela do anúncio e que os desenvolvedores brasileiros terão condições reais de passar de fase.
O Brasil já tem desenvolvedores, estúdios e profissionais capazes de disputar espaço no mercado internacional. O que falta, em muitos casos, é financiamento acessível, estrutura, formação especializada e condições para transformar criatividade em negócio sustentável.
O decreto organiza parte desse caminho e anuncia recursos importantes. Mas anúncio não é investimento realizado, assim como linha de crédito prevista não significa dinheiro disponível imediatamente.
Cidade Sem Filtro: no universo dos games, o governo acaba de apertar o botão de iniciar. Agora precisa provar que o jogo não ficará apenas na tela do anúncio e que os desenvolvedores brasileiros terão condições reais de passar de fase.
Rosalie Arruda | Cidade Sem Filtro