Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante estão entre os municípios prioritários para subsidiar ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2027. A relação foi estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro das regras para execução de emendas parlamentares no próximo exercício.
A portaria define critérios para aplicação de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente no âmbito do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas. As iniciativas deverão estar alinhadas ao planejamento federal, ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) ou às políticas públicas e ações orçamentárias consideradas elegíveis.
Os recursos poderão ser executados diretamente pela União ou transferidos aos municípios, conforme a modalidade de aplicação e o instrumento jurídico adequado. No caso de obras e serviços de engenharia, os projetos deverão estar registrados no Obrasgov.br.
A inclusão dos cinco municípios potiguares na relação prioritária poderá orientar a destinação de emendas parlamentares para projetos e ações de segurança pública vinculados ao Pronasci durante o exercício de 2027.