A crise do Banco Master ganha mais um capítulo político e institucional. A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o vereador de Natal e deputado estadual eleito Daniel Valença (PT) protocolaram, nesta sexta-feira (23), uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é para apurar possíveis violações aos deveres de imparcialidade, independência e conduta ética da magistratura, a partir de informações divulgadas pela imprensa sobre mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Segundo as reportagens citadas na reclamação, o material apreendido pela Polícia Federal conteria referências a um possível pagamento mensal de R$ 500 mil, a uma minuta contratual de até R$ 427 milhões envolvendo um escritório de advocacia e a despesas de hospedagem atribuídas ao ministro. Os investigadores também teriam identificado elementos relacionados a uma festa custeada por Vorcaro, em fevereiro de 2025.
As referências, contudo, não equivalem à comprovação de irregularidades. Kassio Nunes Marques nega as acusações e afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem lhe fez pedidos.
ELEIÇÃO NO CENTRO DA CONTROVÉRSIA
A iniciativa também ocorre em meio à disputa presidencial. A reclamação menciona decisões do presidente do TSE que atenderam a pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), entre elas a suspensão de uma propaganda que citava o caso Master e a retirada do ar do canal “Exército do Lula”.
Para os autores da representação, as notícias sobre possíveis vantagens justificam uma apuração sobre a conduta do magistrado e os riscos à imparcialidade. Eles ressaltam que não pretendem transformar o CNJ em instância revisora de decisões eleitorais.
O pedido inclui a notificação do ministro para prestar informações e a obtenção, junto ao Supremo, de mensagens e relatórios da Polícia Federal que o mencionem. Os autores também solicitam a instauração de processo administrativo disciplinar, caso existam elementos para tanto.
Se o CNJ considerar que não tem competência para apurar a conduta de um ministro do STF, a reclamação pede o encaminhamento do material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Mais do que um embate entre adversários políticos, o episódio levanta uma questão institucional delicada: como preservar a confiança pública na Justiça Eleitoral quando surgem suspeitas envolvendo seu principal dirigente?
A resposta exige investigação rigorosa, transparência e respeito ao devido processo legal. Acusações precisam ser apuradas; responsabilidades, se comprovadas, devem ser atribuídas pelos órgãos competentes.
Em ano eleitoral, a credibilidade das instituições não pode depender de alinhamentos partidários — nem dispensar explicações quando surgem questionamentos relevantes.