A Prefeitura de Natal publicou o Decreto nº 13.894/2026, que estabelece as regras de cobrança do IPTU, da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) para 2027.
O principal benefício é o desconto de 16% no IPTU para contribuintes sem débitos anteriores que pagarem em parcela única até 8 de janeiro de 2027. Para garantir o abatimento, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e manter o cadastro imobiliário atualizado.
O decreto também prevê parcelamento em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês, e redução da base de cálculo do IPTU para determinados imóveis exclusivamente residenciais, conforme o valor venal e critérios estabelecidos na norma.
Outra medida é a atualização de 4,47% da Planta Genérica de Valores e da Tabela de Preços de Construção, índice baseado no IPCA-E acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
A Taxa de Lixo e a COSIP não terão desconto. As novas regras foram assinadas pelo prefeito Paulinho Freire e regulamentam a cobrança dos tributos imobiliários no município em 2027.