O Governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça (TJRN) abriram uma rodada de acordos para antecipação do pagamento de precatórios estaduais, com disponibilidade de R$ 161 milhões. Pelo edital publicado nesta quinta-feira (5), os credores poderão receber antecipadamente seus créditos mediante desconto de 40% sobre o valor bruto.
O prazo para manifestação de interesse vai até 23 de novembro de 2026. A adesão será feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), com participação obrigatória de advogado habilitado no processo.
Na prática, o credor que possui um precatório de R$ 100 mil poderá receber R$ 60 mil, antes dos descontos legais. A iniciativa permite ao Estado reduzir suas dívidas judiciais e oferece aos beneficiários a possibilidade de antecipar o recebimento dos recursos.
Podem participar titulares de precatórios contra o Estado e entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento, desde que atendam às exigências do edital. A seleção seguirá a ordem cronológica dos créditos e a disponibilidade financeira.
A adesão exige a renúncia ao percentual de 40% e abrange a totalidade do crédito de cada beneficiário. Os acordos ainda dependerão de análise e homologação judicial.
Os R$ 161 milhões já estão depositados em conta especial destinada aos pagamentos. Quem não aderir poderá permanecer na fila convencional, aguardando o recebimento integral do precatório, sem perder a possibilidade de participar de futuras rodadas de negociação.