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O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma melhora de até R$ 60 bilhões no resultado das contas públicas em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
Entre as principais medidas estão a redução linear de 10% nos benefícios tributários, a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas e a limitação do crescimento dos gastos federais a 2% acima da inflação nos anos em que forem acionadas medidas adicionais de contenção fiscal.
O projeto também prevê mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, com redução temporária dos valores anuais entre 2027 e 2030. A medida recebeu críticas do senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN).
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários no serviço público. O texto também autoriza restrições temporárias ao uso de créditos tributários pelas empresas.
A votação, concluída parcialmente na noite de quinta-feira (12), ainda depende da análise de quatro destaques, prevista para terça-feira (17). Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.