O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Na votação final, foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno, a proposta também recebeu aprovação expressiva, com 73 votos.
A matéria é uma das principais apostas do governo Lula para reorganizar o combate à criminalidade no país e ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o endurecimento das regras penais para integrantes e lideranças de facções criminosas e milícias, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a previsão de criação de polícias municipais.
A proposta também prevê reforço no financiamento da segurança pública, com recursos destinados aos fundos nacionais do setor.
Um dos pontos de maior disputa política foi a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal. A discussão acabou separada da PEC, permitindo que o texto avançasse sem essa alteração.
A aprovação representa uma vitória política para o presidente Lula, que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a conclusão do processo.
Agora, a expectativa é pela promulgação da emenda constitucional.