Opinião!
Senado: a família também entra na conta da saúde
Há privilégios que sobrevivem até mesmo ao fim do mandato. No Senado Federal, parece que a aposentadoria parlamentar não significa apenas deixar a cadeira, mas também conservar certas mordomias — agora com direito a ampliar a lista de beneficiários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu ampliar a assistência à saúde oferecida a ex-senadores, permitindo que eles incluam filhos e enteados de até 33 anos, além de outros dependentes, como pais, mães, padrastos e madrastas, desde que atendam aos critérios de dependência econômica.
A mudança foi formalizada pelo Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026, e começou a produzir efeitos financeiros em 1º de novembro. Não se trata de uma votação do plenário, mas de uma decisão administrativa da Presidência do Senado, sujeita à apreciação posterior da Comissão Diretora.
No mundo juridico onde vale a interpretação, alguém poderia argumentar que se trata de uma extensão de direitos. Mas é justamente aí que começa a discussão.
O benefício de assistência médica para ex-senadores já existia. O que Alcolumbre fez foi ampliar o alcance familiar de uma estrutura de atendimento, dos melhores do Brasil, que permite acesso a médicos, hospitais e serviços conveniados, além de reembolso de despesas, conforme as regras do sistema.
E quanto vai custar essa ampliação?
Essa é a pergunta que o ato presidencial não responde. Não há estimativa de quantas pessoas poderão ser incluídas nem projeção do impacto financeiro adicional.
Os números disponíveis também merecem atenção. Em 2025, as despesas do Senado com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e seus familiares chegaram a R$ 40,4 milhões. O levantamento, porém, não discrimina quanto desse total foi destinado especificamente aos ex-parlamentares e seus dependentes.
Para ser bastante honesta, convém frizar: Ex-senadores e cônjuges pagam contribuições mensais para permanecer no sistema. Mas isso não elimina a necessidade de transparência sobre a participação dos recursos públicos no custeio.
A decisão chega em um momento particularmente conveniente para os futuros ex-senadores: 40 das 81 cadeiras da Casa serão renovadas na próxima legislatura.
Enquanto milhões de brasileiros enfrentam filas no SUS, disputam consultas especializadas e convivem com a dificuldade de conseguir atendimento, o Senado amplia a proteção médica para famílias de quem já passou pelo Parlamento.
Não se trata de negar assistência médica a ninguém. Saúde é direito. A questão é saber por que a estrutura pública precisa oferecer condições tão especiais a quem já teve o privilégio de exercer um mandato eletivo.
O brasileiro que perde o emprego não ganha um plano de saúde estendido para a família. O trabalhador que se aposenta precisa fazer contas para continuar pagando o seu. Já no Senado, a saída do mandato não parece significar o fim de determinadas vantagens.
No Congresso, pelo visto, o mandato pode até acabar. A conta dos privilégios, não.
Cidade Sem Filtro — porque transparência também é uma questão de saúde pública.
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