quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 17, a lei que incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
"Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes".

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