quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Governo edita Medida Provisória para auxiliar estados em recuperação fiscal

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 21, Medida Provisória que dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União.

Segundo o governo, a MP tem o objetivo de auxiliar estados em recuperação fiscal.

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