quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Maioria do STF vota para que denúncia contra Temer siga para Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pela rejeição do recurso da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) e, consequentemente, o envio da segunda denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.

O presidente foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.

A defesa de Michel Temer havia pedido que o processo não seja enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS.

Sete dos 11 ministros já votaram contra o recurso apresentado por Temer. 

O julgamento ainda não foi concluído e, em tese, os ministros podem modificar os votos. Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

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