terça-feira, 24 de outubro de 2017

Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a portaria do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego.

A liminar foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. 

Tramita ainda no STF ação semelhante ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também sob relatoria da ministra Rosa Weber.

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