segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Projeto que muda regras dos Planos de Saúde recebe críticas de associações de consumidores

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pode acabar com a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às questões entre planos de saúde e segurados, vem sendo muito criticado por entidades de consumidores.

O co-fundador do Instituto Apolo em Defesa da Vida e da Saúde (IADV), Diogo Santos, disse que “fica flagrante a intenção legislativa de beneficiar as operadoras”. 

Outra mudança está na possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria, ressaltou que o projeto não permite o reajuste depois dos 60 anos, apenas o parcelamento dessa variação ao longo de 20 anos. Para o deputado, a medida visa a acabar com a cobrança única que antecede os 60 anos e melhorar a condição de pagamento dos usuários idosos.

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