Prefeitura do Natal

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Deputado apresenta projeto revogando portarias do Detran que cobram taxa por financiamento

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Taxas Detran 
O deputado Kelps Lima (SDD) apresentou projeto de Decreto Legislativo para sustar as portarias do Departamento Estadual de Trânsito – Detran que criam taxa a ser paga, mensalmente, pelas instituições financeiras que realizam contratos de financiamento de veículos. 

No entendimento do parlamentar, a cobrança somente pode se dar por meio de lei.

As portarias foram expedidas em 1º de fevereiro e 15 de março de 2018.
Coluna Rosalie Arruda

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