O servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), David Cosac Júnior, 50 anos, envolvido em agressão a uma mulher e ao filho dela pode, sim, ser demitido do serviço público, conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que a conduta seja comprovada em processo administrativo disciplinar.
A possibilidade está amparada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal e na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais e prevê a demissão nos casos de conduta escandalosa, incontinência pública ou grave violação dos deveres funcionais (art. 132).
Ainda que o caso tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho, a legislação e o código de ética admitem a aplicação de punição administrativa, quando a conduta é grave e incompatível com a função pública.
Assim, se confirmadas as agressões no devido processo legal, a demissão do servidor da CGU é juridicamente possível.