O Rio Grande do Norte vai receber recursos federais para implantar a Central de Regulação de Vagas (CRV), iniciativa que visa estruturar um núcleo técnico-institucional responsável pela gestão e monitoramento da capacidade prisional no estado. O convênio foi firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).
O projeto segue as diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas, instituída pela Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (SENAPPEN) em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Plano Pena Justa.
O convênio, identificado pelo Código 983885 e Processo nº 08016025323202513, prevê um valor total de R$ 600.008,95, sendo que a contrapartida do Estado será de R$ 603,20. A transferência de recursos está prevista para o exercício de 2026.
Com a CRV, o Rio Grande do Norte pretende otimizar a distribuição de presos nas unidades prisionais, garantindo melhor controle da ocupação e maior eficiência na gestão do sistema penitenciário estadual.