O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto da Dosimetria aprovado pelo Congresso que alterava as regras das penas impostas aos envolvidos no 8/1, alegando violação ao princípio constitucional da individualização da pena e risco de insegurança jurídica.
A decisão gerou forte reação no Legislativo e ampliou o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Segundo o jornalista Octavio Guedes, o veto acabou impulsionando a apresentação do chamado Projeto de Lei da Anistia. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi relator no Senado do projeto vetado por Lula, protocolou nesta quinta-feira (8) o PL da Anistia, que propõe anistiar totalmente os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Amin afirma que a iniciativa tem como objetivo “pacificar o país”, sustentando que há incoerência no veto presidencial diante do argumento de que o Congresso buscava corrigir excessos na aplicação das penas.
Nos bastidores, a leitura é de que o veto de Lula fortaleceu o discurso da oposição, que passou a articular uma solução mais ampla para os condenados, seja por meio da derrubada do veto, seja pelo avanço do PL da Anistia. O tema deve intensificar as tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário nas próximas semanas.