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Foi esse o debate levado pelo Sinduscon-RN ao prefeito Paulinho Freire e à equipe técnica da Prefeitura, durante reunião realizada nesta terça-feira (24), no Palácio Felipe Camarão.
Embora os mais de R$ 541 milhões em investimentos paralisados no Rio Grande do Norte revelem um cenário preocupante, as causas são diversas. A própria secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, reconheceu que há obras interrompidas pela suspensão de repasses federais, mas também apontou problemas recorrentes de projetos incompletos, falhas de planejamento e empresas que vencem licitações oferecendo descontos elevados e depois não conseguem executar os contratos.
É justamente nesse ponto que o Sinduscon concentra sua principal defesa: utilizar com maior rigor os instrumentos previstos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), permitindo que critérios técnicos, capacidade financeira e experiência tenham peso semelhante ao preço ofertado.
Na prática, trata-se de uma mudança de cultura. Durante décadas, o menor preço foi tratado como principal critério das contratações públicas. O resultado, em muitos casos, foram obras interrompidas, aditivos sucessivos, disputas judiciais e equipamentos públicos entregues com atraso.
Ao mesmo tempo, especialistas lembram que planejamento adequado não elimina todos os riscos. A execução de obras públicas depende também da regularidade dos repasses financeiros, da qualidade dos projetos básicos, da fiscalização permanente e da capacidade administrativa dos órgãos contratantes.
Outro ponto relevante levantado durante a reunião foi a necessidade de fortalecer a fiscalização dos contratos. O prefeito Paulinho Freire afirmou que pretende ampliar a equipe técnica por meio de concurso público, reconhecendo que acompanhar a execução das obras é tão importante quanto contratar corretamente.
A proposta do Sinduscon de criar um fórum permanente entre Prefeitura, CREA-RN, órgãos de controle e setor produtivo pode contribuir para aperfeiçoar processos e reduzir conflitos, desde que preserve a transparência e o interesse público como prioridades.
No fim das contas, a discussão não é apenas sobre engenharia ou licitações. É sobre eficiência do gasto público. Afinal, uma obra parada representa recursos imobilizados, serviços que deixam de chegar à população e prejuízos para toda a sociedade.