A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Isolda Dantas, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de junho e assinada durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte de Natal.
A nova legislação estabelece diretrizes para promover a liberdade de crença, combater o racismo religioso e garantir o livre exercício da fé. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à pesquisa, capacitação de profissionais da educação e da segurança pública e ações de enfrentamento à discriminação em escolas, ambientes de trabalho e instituições.
A lei também prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 3 mil para práticas discriminatórias, como impedir a realização de cultos, constranger pessoas por sua religião, negar acesso a serviços ou estabelecimentos, vilipendiar objetos sagrados, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de vestimentas religiosas.
Durante a solenidade, Fátima Bezerra destacou que a iniciativa fortalece a democracia ao garantir o respeito à diversidade religiosa e reafirmou o compromisso do Estado com a liberdade de culto. A deputada Isolda Dantas ressaltou que a política reconhece a existência da intolerância religiosa e cria instrumentos para combatê-la.
A governadora também lembrou a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), responsável por investigar crimes de racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa.
O evento também marcou o lançamento do projeto Mapa do Axé Potiguar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o IFRN, além do Museu Virtual Arquivo Afro Religioso, iniciativas voltadas ao mapeamento e preservação das comunidades tradicionais de terreiros no estado.