Agora esquentou os tamborins.
A
Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, não gostou nadica de nada das declarações do Secretário Estadual
de Planejamento, Obery Rodrigues, ao jornal Jornal Tribunal do
Norte e respondeu com todas as letras que não admite interferência do executivo nos assuntos do judiciário.
A "bronca" da presidente do TJRN foi com as afirmativas de Obery que o Tribunal de Justiça estaria
descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não incluir a GTNS no
cálculo de pagamento de pessoal, além de insinuar que não estaria
observando o teto constitucional no pagamento das remunerações.
Segundo
a Presidente, “despesas decorrentes de decisão judicial não devem ser
consideradas para efeito dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos procedendo de acordo com a lei e com a interpretação
que lhe é dada pelos nossos tribunais”, disse Judite Nunes.
Mas
o lamentável deste episódio, segundo a Desembargadora, é a intromissão
descabida do Secretário nas questões internas do Poder Judiciário. A
própria Governadora, afirma a Presidente, “não interfere nas questões
dos outros Poderes e tem tido uma postura institucional absolutamente
correta. E é lamentável que um Secretário seu venha a tentar tal tipo de
ingerência. A descabida intromissão do servidor do Executivo ofende a
todos do Poder Judiciário”. E a infeliz colocação do Secretário,
acrescenta a Presidente, “é uma crítica contra atos administrativos e
judiciais do Poder Judiciário, o que não é o que se espera de uma pessoa
que está falando na qualidade de auxiliar de outro Poder”.
Quanto
à gratificação, destaca a Presidente: “Não farei juízo de valor acerca
da GTNS. Apenas cumpro a decisão judicial que determinou a sua
implantação. É minha obrigação cumpri-la e fazer da forma como
determinado pelo órgão julgador. Como agente administrativo, não me cabe
discutir tal decisão e muito menos criticá-la”.
No
que diz respeito ao teto constitucional, a Desembargadora reafirmou o
que já havia dito em entrevistas anteriores, de que “o Tribunal de
Justiça cumpre rigorosamente a regra estabelecida pela Constituição
Federal. Afirmar o contrário fere a verdade e normalmente ocorre em
decorrência de sensacionalismo, despreparo ou má fé, o que me nego a
acreditar ser o caso do Secretário”.
A
Presidente do Tribunal disse ainda que “o Secretário deveria respeitar os preceitos
constitucionais que norteiam as relações entre os Poderes, respeitando a
independência, o que faria se evitasse se intrometer em assunto que não
lhe diz respeito, e a harmonia, abstendo-se de criar celeumas
institucionais desnecessárias”.
Quem fala assim não é gago!