Situação delicada para o municipio de Pendência
Recebeu R$ 67 milhões a título de royalties e a Justiça Federal determinou a devolução. Ainda deu um refersco. A quantia será restituida em aproximadamente 18 anos
A Justiça
Federal acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) e determinou a devolução de R$ 67.308.386,80 em
royalties, recebidos pelo Município de Pendências desde 2009, a partir
de uma decisão liminar agora derrubada. A quantia será devolvida em mais
de 200 parcelas mensais.
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