Dois projetos de lei do Ministério Público do RN,
apreciados hoje pela CCJ, estão na pauta anunciada para votação amanhã, em
plenário (13).
Um deles (015/13) é relativo à atualização salarial dos
servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, retroativos a 1º de agosto de
2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro
de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.
O projeto foi relatado pelo deputado Hermano Morais e
segundo o parlamentar, a matéria é constitucional por seguir os índices da
inflação. Os deputados também irão apreciar o outro projeto oriundo do MPE, que
trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de
Justiça Adjunto.
