O governo brasileiro emitiu nota à imprensa sobre reportagem da Folha de São Paulo que diz que a Ag|ência Brasileira de Inteligência - Abin teria espionado autoridades internacionais. Veja as explicações do governo.
"Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em
04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o
seguinte:
1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se
referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no
período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás.
2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à
legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha
preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode
validar a sua autenticidade.
3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa,
o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como
secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na
forma da lei.
4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de
absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de
sanções administrativas, abertura de processo de investigação e
punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07
de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve
atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático
de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita
observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias
individuais".