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GOVERNO DO RN
Caixa Preta

O Ministério Público de Contas entrou hoje(16) com Representação ao Pleno do TCE solicitando imediata inspeção nas secretarias do governo Rosalba, mais detalhadamente, no Planejamento, Tributação e Administração e recursos Humanos.

O procurador quer abrir a caixa preta do governo estadual e decifrar as causas dos atrasos no pagamento do pessoal. Luciano Ramos enumerou dessesete itens para que o corpo técnico do TCE investigue. Entre eles, se a construção do Estádio Arena das Dunas afetou as finanças estaduais ao ponto de gerar atraso da remuneração de servidores. "análise do presente panorama, observam-se algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas pelo Governo, o que pode denotar um comportamento contraditório do Poder Executivo. De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesa", relata o procurador ao analisar os balancetes fornecidos pelo governo Rosa. 

Luciano pede ainda que seja apurado a ocorrência de antecipação de receitas orçamentárias sem observância da LRF, sobretudo quanto à antecipação de ICMS de competência de meses subsequentes.

Veja a Representação formulada aqui

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