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Vem ai problema para o governo Rosa. O Conselho Federal da OAB e as seccionais estaduais trabalham em uma série de medidas que objetivam melhorar as condições carcerárias no país.
Ações contra o governo do MA e do RS foram impetradas na OEA, seccionais criam comissões para avaliar a situação dos presídios estaduais.
A hipótese de promover ações civis públicas contra os governadores para que tomem providências a respeito da precária situação não está descartada.
lei mais

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