O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) o desarquivamento de proposta que concede seguro-desemprego a pequenos produtores vítimas de calamidades de autoria do senador Garibaldi Filho.
O PLS 577/2007 garante a pequenos produtores rurais o direito de receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente. Parceiros, meeiros e arrendatários rurais também seriam contemplados.
O pagamento seria no valor de um salário mínimo e estaria garantido por um máximo de cinco meses. Seria preciso comprovar inscrição na Previdência Social, não recebimento de outro benefício previdenciário e exercício de atividade rural no ano anterior.