Apertando cerco!
Com uma dívida ativa beirando os R$ 290 milhões e precisando de dinheiro para obras de infraestrutura, Parnamirim vai adotar o mesmo procedimento usado por prefeituras das regiões Sul e Sudeste: mandar os nomes dos devedores para protesto dos títulos em cartório.
Os 100 primeiros
A Secretaria Municipal de Tributação notificou os 100 maiores devedores de tributos, dando prazo para o pagamento da dívida. Juntos, os “100 mais” devem R$ 29 milhões, o equivalente a um ano de arrecadação de IPTU.
A maioria dos devedores ...
é formada por pessoas jurídicas e o total de créditos inscritos na dívida ativa no final de 2014 era de R$ 288 milhões. Com títulos protestados em cartório, os devedores terão os nomes incluídos em cadastro de proteção ao crédito e ficarão impossibilitados de fazer empréstimos e outras transações bancárias.
Para os inadimplentes...,
cujos débitos ainda não foram encaminhados à dívida ativa, os devedores podem optar pelo Refis, programa de refinanciamento que dispensa até 90% dos juros e correção monetária incidentes sobre o principal.
Dos 95 mil carnês do IPTU...
lançados pela Prefeitura de Parnamirim, 60 mil deixaram de ser pagos.
Cortando na carne
A inadimplência do IPTU e a queda nos repasses de transferências constitucionais, em função da crise econômica, obrigaram o prefeito Maurício Marques a não renovar contratos de estágios e a dispensar cargos comissionados para adequar as despesas de pessoal à arrecadação. "No ano passado, à esta altura, nós tínhamos o dinheiro para investir em obras e pagar metade do décimo terceiro em junho. Agora, estamos correndo atrás dos recursos", disse Maurício.
A Procuradoria-geral informou que atualmente 500 processos sobre a dívida ativa do município tramitam na Justiça do Rio Grande do Norte. Esse número se refere ao período 2009/2014.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Parnamirim.