Home

Reforma política que está sendo analisada pelo Senado tem quatro projetos que se relacionam.
O primeiro altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). De acordo com a proposição, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações.
O segundo restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.
Outro limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV.
E o quarto projeto altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.
A MP do futebol está trancando a pauta no Senado, que só analisará esses temas após concluída a votação.

Poste um comentário

comente aqui..