terça-feira, 19 de março de 2019

Previdência dos militares

Cenário
Amanhã, um importante capítulo da reforma da Previdência será conhecido. Mantida a promessa do governo, as novas regras de aposentadoria dos militares vão chegar à Câmara.


STF 1
Mais um julgamento
Está pautado para quinta-feira (21) no STF o julgamento de um recurso com repercussão geral que contesta a possibilidade de a Receita Federal compartilhar com o Ministério Público dados fiscais e bancários de cidadão ou empresas – quando detectar indícios de crime, mesmo não havendo determinação judicial para o envio das informações aos procuradores.

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