O presidente Bolsonaro entregou na manhã desta terça-feira, 05, ao senador Davi Alcolumbre, três Propostas de Emenda à Constituição que propõem medidas fiscais e do Pacto Federativo.
As propostas incluem mais flexibilidade no Orçamento, revisão de fundos e e elevação de repasses a estados e municípios
Também foi apresentado um projeto de lei das privatizações e a criação de um conselho para monitorar as contas públicas.
As PEC's
- A PEC “Mais Brasil” propõe a distribuição de recursos entre as três esferas do Poder Executivo. O projeto propõe uma fatia maior a estados e municípios dos royalties do petróleo.
- Outra, propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas.
- A terceira Emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro.
As três Propostas serão debatidas, apresentadas e iniciadas no Senado e irão conciliar com outras propostas, como a reforma administrativa
A promessa
Com as propostas, o governo espera liberar e distribuir recursos que podem chegar a R$400 bilhões.
O ministro Paulo Guedes, Economia, disse que o Brasil hoje é governado pro um software que distribui dinheiro faz progressões de carreiras, etc... e a classe política não tem sua participação e responsabilidade.