quinta-feira, 4 de junho de 2020

Decreto do Governo do Estado com isolamento social rígido (Lockdown)

Agora RN Juiz dá 48 horas para que Prefeitura e Estado se ...
Foi publicado nesta quinta-feira, 04, um novo decreto do Governo do RN que estabelece um isolamento social rígido, até 16 de junho, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).
Dentre as medidas:

1 - Suspensão das atividades escolares presenciais até 6 de julho;
2- Obrigação da notificação por parte de laboratórios de análises clínicas, hospitais, clínicas ou qualquer outra unidade de saúde, que realizam testes de diagnóstico para a COVID-19, informar os dados completos dos pacientes, com resultado positivo ou negativo, à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);

INTENSIFICAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL
1 - Idosos só podem se deslocar com máscaras e para irem às farmácias, supermercados; por motivos de saúde; agências bancárias
2 - Fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar, consistente na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, 
3 - Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte
4 - Fica recomendada aos municípios a antecipação, para até o dia 16 de junho de 2020, dos respectivos feriados locais.

O cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte será executado a partir do dia 17 de junho de 2020, em quatro fases. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas em frações de tempo distintas, de 14 dias cada uma delas.

Estabelecem ainda multas para infratores.

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