terça-feira, 9 de junho de 2020

Presidente do TJRN determina Processo Judicial Eletrônico para todos crimes contra a mulher

Punição rápida para o crime 
O desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, determinou a obrigatoriedade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitação de todos os feitos de natureza criminal que forem protocolados ou distribuídos a partir de 30 de junho de 2020. 
A determinação se aplica aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na comarca de Parelhas. 
A ideia é dar celeridade aos casos.
Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 09 de junho

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