Contratos fictícios ...
O Ministério Público do Trabalho identificou, digamos, uma série de “gambiarras fraudulentas” usadas por várias prefeituras do estado e já pediu providencias à Justiça do Trabalho.
Recentemente, as prefeituras de Tibau e Areia Branca, no Oeste, foram condenadas pelo (TRT-RN) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, individual, por utilização de contratos fictícios para fraudar a legislação e favorecer terceiros. No caso, as prefeituras contrataram duas empresas que repassavam valores públicos a pessoas indicadas, sem qualquer efetivo controle na prestação do serviço.
... e empresas coniventes...
As empresas Marcont Assessoria Serviços Transportes e Construção Ltda. e Conserv Conservação Serviços e Limpeza Pública Ltda foram igualmente condenadas a pagar uma indenização de R$ 50 mil, cada uma.
... fraudam o erário
Sem dúvida, a prática merece uma fiscalização mais apurada também pelo Tribunal de Contas do Estado, para aplicação das medidas cabíveis.